Os presentes termos e condições regem a subscrição e utilização dos Planos/Programas Método Pestana - com sede física na Rua do Poeta Emiliano Costa, N.º 15 8005 - 473 Estoi-Faro e digital em www.metodopestana.com, em formato papel ou digital (on-line) nas modalidades disponíveis através da loja online de assinaturas do Método Pestana (www.metodopestana.com) ou qualquer outra plataforma Método Pestana que permita ao Utilizador subscrever a utilização dos referidos Planos/Programas Método Pestana.

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1. Conteúdos Método Pestana/Propriedade intelectual

 

Entende-se por conteúdos Método Pestana toda a informação disponível para o Utilizador disponibilizada através do site do Método Pestana www.metodopestana.com e demais sites explorados pelo Método Pestana.

 

São, designadamente, conteúdos Método Pestana: texto, imagens, fotogalerias, vídeos, webdesign e software.

Todos os conteúdos são protegidos por Direitos de Autor ao abrigo da Legislação Portuguesa, da União Europeia e dos Tratados Internacionais, não podendo ser utilizados fora das condições de uso livre permitidas por lei, sem o consentimento expresso e escrito do Método Pestana.

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Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos do Método Pestana que não visem o fornecimento externo e, consequentemente, não sejam devidamente identificados, são pertença do Público, incluindo as informações, as ferramentas, o grafismo, as imagens, os gráficos ou os textos.

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Os conteúdos disponibilizados ao Utilizador Assinante não poderão ser copiados, alterados ou distribuídos salvo com autorização expressa do Método Pestana.

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O Método Pestana rejeita qualquer responsabilidade pela usurpação e uso indevido dos conteúdos de terceiros que sejam disponibilizados no seu site, nomeadamente anúncios publicitários.

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2. Assinaturas

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Os Planos/Programas/Assinaturas Método Pestana Digitais são subscrições pagas. Para ter acesso às mesmas, o Utilizador deverá aceder à Área de Membros do Método Pestana, tendo para isso de subscrever uma das modalidades disponíveis, o método de pagamento e efectuar o seu registo. O Utilizador concorda em assumir a responsabilidade pela veracidade dos dados de acesso fornecidos, tais como o nome, data de nascimento, género, endereço de email e palavra-chave.

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Ao efectuar o registo e subscrever um Plano/Programa/Assinaturas Método Pestana, o Utilizador concorda que:

• O seu registo é pessoal e intransmissível, não podendo ser utilizado por qualquer outra pessoa no acesso aos conteúdos Método Pestana;

• Não fará nada que possa lesar o Método Pestana, nomeadamente aceder a uma área/conta não autorizada e respectiva informação;

• Entrará de imediato em contacto com o Método Pestana caso se aperceba de qualquer uso não autorizado dos seus dados de acesso;

• Não irá avaliar e testar a vulnerabilidade do sistema e quebrar a segurança instalada.

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3. Interrupção ou suspensão do acesso

 

O Método Pestana reserva-se o direito de interromper o acesso ao serviço de Planos/Programas/Assinaturas pelo período que for necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, por causas de força maior ou outras que possam surgir e não estejam aqui contempladas.

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O Método Pestana não poderá ser responsabilizado por qualquer suspensão ou interrupção de acesso aos Planos/Programas/Assinaturas Método Pestana que advenham de causas que não lhe sejam dolosamente imputáveis.

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4. Produtos e preços

 

Todos os preços do produto Planos/Programas/Assinaturas incluem IVA à taxa legal em vigor.

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O Método Pestana não pode ser responsabilizado no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos alheios à sua vontade.

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O Método Pestana reserva-se o direito de alterar o preço e as demais condições de comercialização dos produtos apresentados neste sítio.

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​5. Publicidade e patrocínio

 

Os conteúdos para Assinantes podem conter publicidade e referências a patrocinadores e outros formadores. O Método Pestana ressalva que os anunciantes e os patrocinadores ou formadores são responsáveis por garantir que o material recebido para inclusão está em conformidade com as leis, códigos e regulamentos em vigor.

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O Método Pestana disponibiliza aos anunciantes, patrocinadores e formadores um mero suporte publicitário, não exercendo qualquer tipo de controlo prévio sobre a publicidade que é veiculada através dos serviços da sua plataforma, rejeitando, por isso, qualquer responsabilidade por erros ou imprecisões que o material publicitário ou de patrocínio possa conter.

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A relação do Utilizador com terceiros através dos serviços da plataforma e quaisquer termos, condições e garantias relativamente a esses terceiros, nomeadamente patrocinadores, publicitários ou formadores, são da exclusiva responsabilidade do Utilizador e respectivos terceiros. O Método Pestana não se responsabiliza pelas relações acima referidas.

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6. Proteção de dados

 

Para a subscrição do serviço de assinaturas, o Utilizador tem de fornecer um conjunto mínimo de informações pessoais, necessárias para subscrever o serviço e gerir a respectiva assinatura.

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Para informação adicional quanto ao tratamento dos dados pessoais do Utilizador por parte do Método Pestana, o Utilizador poderá consultar a nossa política de privacidade, acessível através do seguinte link: metodopestana.com/politica-privacidade

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​7. Pagamentos e Dados Pessoais

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Pagamentos VISA e Master Card: Os dados do cartão de crédito fornecidos pelo Utilizador para o pagamento são transmitidos para a Unicre, entidade responsável pela autenticação dos dados e seu armazenamento, devidamente certificada para o efeito. Estes dados serão exclusivamente utilizados para futuros pagamentos referentes à renovação automática da sua assinatura. O Método Pestana não conserva os referidos dados, sendo os mesmos automaticamente transmitidos para a Unicre, no momento da subscrição de uma assinatura.

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Pagamentos PayPal: Os dados recolhidos referentes ao modo de pagamento são processados no site da PayPal, não tendo o Método Pestana qualquer acesso aos mesmos. Todo o processo de armazenamento e protecção desses dados é da exclusiva responsabilidade da PayPal.

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​8. Cancelamento e Reembolso​

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Cancelamento:

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Os Planos/Programas/Assinaturas podem ser canceladas a qualquer momento, sendo que o cancelamento efectivo da renovação automática entrará em vigor no final do seu período de débito actual, não havendo lugar a qualquer reembolso. Se ocorrer algum débito, após a ordem de cancelamento, ser-lhe-á devolvido o respectivo valor.

 

Para pagamentos por PayPal, deverá aceder à sua área de cliente na PayPal e cancelar a renovação automática até um dia antes da data de término da Assinatura.

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Para todos os restantes tipos de pagamento, para cancelar a sua Assinatura deverá aceder ao menu Planos Método Pestana, na sua Área de Membros ou contactar-nos até três dias antes do término da Assinatura através  do email info@metodopestana.com.

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Reembolso:

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Todos os Planos/Programas/Assinaturas têm um período experimental grátis de utilização de 7 dias. Passado este período, o Utilizador será cobrado pelo valor estabelecido. Poderá cancelar o Plano/Programa/Assinatura a qualquer momento e continuar a usufruir dos conteúdos até ao final do período contratualizado, mas não tem direito ao reembolso do respetivo valor em nenhuma circunstância.

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Termo de Assinatura:

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No termo do período de vigência da respetiva Assinatura, o Utilizador continuará a poder aceder aos serviços do Método Pestana como Utilizador registado. Caso não pretenda continuar como Utilizador registado junto do Método Pestana, o Utilizador deverá dar indicação expressa dessa vontade no caso de cancelamento da sua Assinatura, ou, alternativamente, para esse efeito, poderá  enviar um email para info@metodopestana.com.

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9. Pagamentos

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Por norma, os Planos/Programas/Assinaturas Método Pestana pressupõem renovação automática, sendo que o Utilizador poderá optar pelo pagamento através de Cartão de Crédito/Débito ou PayPal. Caso o Utilizador não pretenda a renovação automática da sua assinatura, poderá cancelar a Assinatura a qualquer momento, tal como explicado em Cancelamentos e Reembolso. 

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Ao assinar os Planos/Programas/Assinaturas Método Pestana, o Utilizador (que corresponde a um User) poderá aceder através de todas as plataformas (web, tablet e mobile).

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As modalidades de Assinatura disponíveis e respectivos preços e promoções são as que constam da loja online do Método Pestana.

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As campanhas com preço de adesão especial são consideradas períodos experimentais/trial. Como tal, o Utilizador apenas poderá usufruir destes uma vez. Após o término do período experimental, para continuar a utilizar a Assinatura terá de proceder ao pagamento normal, não podendo fazer uso de nenhuma campanha promocional em vigor. Entende-se por período experimental/trial qualquer campanha promocional que reduza o preço dos Planos/Programas/Assinaturas Método Pestana. Pontualmente poderão surgir outras modalidades de Assinatura associadas a campanhas.

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10. Direito de livre resolução

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O Utilizador, sendo uma pessoa singular que actue com fins que não integram o âmbito da sua actividade profissional, poderá exercer o direito legal de livre resolução do serviço de assinaturas no prazo de catorze (14) dias a contar da data da respectiva subscrição mediante comunicação inequívoca enviada ao Método Pestana, por qualquer meio que seja susceptível de prova pelo Utilizador, nos termos do modelo de livre resolução que integra o anexo do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, ou outro que o substitua.

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O exercício do direito legal de livre resolução não desobriga o Utilizador do pagamento do valor proporcional ao serviço prestado durante o prazo legal de livre resolução.

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11. Responsabilidade

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O Utilizador responsabiliza-se por todo e qualquer uso indevido que faça do serviço de assinaturas Método Pestana por si subscrito, nomeadamente pela utilização do serviço contrária aos presentes termos e condições.

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Caso o Método Pestana detecte a utilização indevida do serviço de assinaturas Método Pestana, notificará o utilizador infractor para que, no prazo máximo de 24 horas, cesse a utilização indevida do serviço, sob pena de, não o fazendo, a sua Assinatura ser cancelada.

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A responsabilidade nos termos da presente cláusula é independente de qualquer responsabilidade civil ou criminal que possa ser imputada ao utilizador pelo uso do serviço de assinaturas Método Pestana.

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12. Contacto

 

Para o esclarecimento de qualquer questão relacionada com os presentes termos e condições de utilização das assinaturas Método Pestana, o Utilizador deverá contactar o Método Pestana para os seguintes contactos:

Email: info@metodopestana.com.

Morada: Rua do Poeta Emiliano Costa, N.º 15, 8005 - 473 Estoi-Faro

 

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